Radioagência

Deputados ficaram insatisfeitos com as explicações de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, e das empresas aéreas Gol e TAM sobre os preços das tarifas aéreas. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (28). Na opinião dos parlamentares, a Anac e as companhias aéreas não conseguiram deixar claros os critérios adotados para a cobrança de diferentes tarifas em um mesmo voo.

Também presente à audiência, o assessor do Procon de São Paulo, Marcos Rodriguez, declarou que o órgão tem tido dificuldades em fazer coleta de preços das passagens aéreas. Ele destacou que o Procon já encontrou preços promocionais mais caros que os da tarifa normal.

Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Áureo, do PTRB do Rio de Janeiro, cobrou transparência das empresas:

"Por que um brasileiro hoje paga R$ 150 reais de Rio-Brasília e, neste mesmo voo, tem outro usuário pagando R$ 1.500 reais? Quantas passagens foram ofertadas a R$ 150 reais? Quantas passagens foram ofertadas a R$ 1.500, quantas passagens foram ofertadas a R$ 700? É essa transparência, a abertura da planilha que a gente quer que as operadoras exponham hoje ao consumidor brasileiro. Tem que ser aberta essa caixa-preta das empresas."

A superintendente de Regulação Econômica de Mercado da Anac, Danielle Crema, defendeu a liberdade tarifária das empresas. Ela afirmou que preços diferenciados permitem que mais pessoas tenham acesso ao transporte aéreo. A representante da Anac também explicou que o valor de cada tarifa varia de acordo com o dia e o horário da viagem, a data da compra do bilhete, o tipo de assento e os critérios para reembolso e remarcação da passagem.

Danielle Crema reconheceu que é preciso deixar mais claros, para os consumidores, os critérios usados na definição do valor de cada passagem. Ela afirmou que a Anac está buscando meios, em comum acordo com as empresas aéreas, de tornar mais transparente a composição de cada tipo de tarifa:

"As empresas vivem hoje e exploram a atividade no regime de liberdade de tarifas. Então nós não podemos estabelecer e determinar esses preços. Mas nós podemos e estamos trabalhando na construção de um regulamento que disponibilize melhores informações ao passageiro, para ele entender o serviço que ele está contratando. Quem está nos apoiando nessa discussão é a própria Secretaria Nacional do Consumidor."

O diretor de Assuntos Corporativos e Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, afirma que as empresas divulgam de forma adequada a tarifa aérea:

"Nós achamos que ela é transparente. O que acontece é que você quando entra no site com 90 dias tem um preço - você entra, todos eles aparecem. Quando você entra com 60, é outro. Quando você entra com 30, outro. O que nós sempre anunciamos, em nome da transparência, é: se puder, compre sua passagem o mais cedo possível."

O impacto da alta do dólar no preço das passagens também foi debatido. Segundo o diretor de Assuntos Regulatórios da TAM, Basílio Dias, 60% dos custos da companhias são vinculados ao dólar. Para evitar que os preços das passagens aumentem por causa do câmbio, ele lembrou as empresas já apresentaram à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República propostas de compensação.

As companhias aéreas defendem a unificação do ICMS cobrado pelos estados sobre o preço do querosene de aviação e que o reajuste desse combustível deixe de ser mensal e passe a ocorrer de acordo com os aumentos de outros combustíveis. Ainda não houve resposta da Secretaria de Aviação Civil. E o deputado Áureo afirmou ser contra qualquer auxílio do governo às empresas aéreas.