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Deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara querem mais divulgação do programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na legislação brasileira. Em um prazo de 30 dias, os parlamentares devem enviar à Aneel - a Agência Nacional de Energia Elétrica - e ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sugestões de como ampliar o número de famílias brasileiras beneficiadas com descontos na conta de luz. É o que explica o presidente do colegiado, deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, que sugeriu audiência sobre o assunto realizada na comissão.

"Primeiro uma campanha informativa para que a população se conscientize do seu direito, para que isso fique mais acessível a todos os brasileiros e também regras mais transparentes e regras que não compliquem o acesso dos brasileiros a esse benefício."

Atualmente, pouco mais de 12 milhões de famílias de baixa renda contam com a tarifa social, que dá descontos entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo da residência. Para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Agora em agosto, a Aneel publicou uma resolução segundo a qual as distribuidoras precisam, antes de conceder o auxílio, validar os dados desses consumidores nos bancos de dados do Ministério de Desenvolvimento Social. Caso não estejam aptas, as famílias receberão uma notificação da distribuidora para regularizar a situação, sob o risco de perda do benefício.

Na audiência desta quarta, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a resolução apenas aperfeiçoa a lei, trazendo como novidade a consulta obrigatória dos dados do consumidor. O objetivo, segundo ele, é ampliar o acesso das famílias de baixa renda ao programa. Até porque agora existe uma permissão para que as concessionárias de energia façam uma busca no sistema para localizar os consumidores que se encaixam nos critérios de concessão do benefício, mas que não são atendidos.

Os deputados acreditam que o número de famílias beneficiadas poderia ser de pelo menos oito milhões a mais. Romeu Rufino concordou com a necessidade de divulgação do programa e disse que as concessionárias de energia também têm interesse em aumentar o número de beneficiados.

"A concessionária também tem interesse seja classificado como a tarifa social. Ao ser classificado dessa forma, esse valor do desconto é pago via CDE e é um fluxo garantido para ela. Ela não tem o mesmo desafio de gerir esse recebimento do baixa renda. Recebe diretamente da Eletrobrás, que é quem administra o fundo do CDE."

Por ano, aproximadamente R$ 2 bilhões em descontos na conta de luz são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético, a partir de um encargo cobrado dos outros consumidores.