Radioagência

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 791/07) que permite que autoridades consulares brasileiras oficializem a separação e o divórcio consensual de brasileiros que residem no exterior.

A proposta, do deputado Walter Ihoshi, do Democratas de São Paulo, facilita o processo de separação legal e diminui a burocracia exigida para o casal ou membro que mora fora do seu país:

"Eu tenho visitado alguns países através das missões oficiais e deparei com o pedido de várias pessoas que moram fora do Brasil. E eu recebi o pedido de pessoas que já estavam em processo de separação e até tecnicamente separados, mas tinham dificuldade de formalizar esse divórcio consensual."

De acordo com o projeto, só será possível realizar a separação de casais que não possuem filhos menores de idade ou incapazes.

Segundo Ihoshi, o divórcio poderá ser feito através de escritura público e sob o acompanhento de um advogado no exterior. No documento deverá constar a descrição de todos os bens do casal, bem como a decisão sobre possível pagamento de pensão alimentícia. A proposta segue para sanção presidencial.