Radioagência

Câmara aprova projeto (PL 6376/09) que permite a inclusão do nome do motorista principal no documento do carro - o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Atualmente, apenas o nome do proprietário está escrito no documento.

O autor da proposta, deputado José Mentor, do PT de São Paulo, afirma que a medida vai ajudar diminuir os casos de dúvida em relação aos constantes conflitos de trânsito, indicando quem possivelmente cometeu infrações ou danos a pessoas e outros veículos, por exemplo.

O relator, deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, recomendou a aprovação do texto. Ele explica que a proposta vai diminuir a burocracia para transferir a pontuação por multas de trânsito que são cometidas pelos motoristas que não são os donos do veículo:

"Hoje, quando o proprietário do veículo é notificado, ou ele aceita a notificação ou ele indica quem estava conduzindo o veículo naquele momento. A partir do projeto do deputado José Mentor, ele poderá gravar, no documento do veículo, o nome desse condutor. Por exemplo, é muito normal os pais terem carro em nome deles e os filhos que dirigem. Então ele poderá indicar o nome do filho como condutor."

De acordo com o projeto, para que o nome do motorista principal conste no documento do veículo, ele precisa aceitar a indicação. Com isso, ele passa a ser o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito. Assim que houver a aceitação formal do nomeado, um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo vai ser emitido.

A aposentada Heloísa Marquez emprestava o carro para os quatro filhos. Algumas vezes, para evitar a burocracia da transferência de pontos na carteira de habilitação, chegou a assumir a pontuação por infrações de trânsito cometida por eles:

"Eu nunca tive minha carteira suspensa por causa do limite dos pontos. O meu filho, já. Inclusive ele teve que tirar outra carteira, esperar algum tempo, sabe? Teve que frequentar cursinho de uma semana e depois fazer todos os exames novamente."

O projeto segue agora para análise do Senado.