Radioagência

Divulgação na internet de informações sobre falta de luz pode virar lei. Projeto (PL 141/11) que está na Comissão de Constituição e Justiça obriga o fornecedor de energia elétrica a comunicar ao consumidor local, número de vezes, horário de início e término da queda de luz, além dos motivos causadores do problema. Pela proposta, todas as empresas envolvidas no processo de geração, transmissão e distribuição de energia devem prestar informações sobre a interrupção do serviço.

O relator da matéria na comissão, deputado Gladson Cameli, explica que o objetivo é prevenir o consumidor e conscientizar as companhias de energia.

"O benefício é que o consumidor vai saber que dia, época e prazo da interrupção, para não ser pego de surpresa. Nossa ideia é chamar a atenção para que as empresas resolvam o problema de uma vez por todas"

No entanto, o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, alega que o setor já é regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Para Vivan, se for aprovado, o projeto pode provocar aumento nas tarifas.

"Então, sempre que é criada uma obrigação nova para a concessionária, isso deve refletir nas tarifas para preservar o equilíbrio econômico-financeiro que foi contratado quando assinados os contratos de concessão. Ao criar uma lei dessa, é preciso ter em mente o impacto financeiro que isso terá no equilíbrio econômico das concessionárias e o impacto que isso terá nas tarifas de energia.

Depois da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que obriga os fornecedores de energia elétrica a informar aos consumidores, na internet, sobre falta de luz segue para o Senado.