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Projeto aprovado na Comissão de Agricultura dá prioridade de cessão de águas da União para quem investir em aquicultura.

O incentivo está previsto no projeto (PL 2944/11) do deputado Domingos Dutra (PT-MA). Além dos profissionais com conhecimentos do processo de produção na água, a proposta beneficia populações tradicionais atendidas por programas de inclusão social e a associações e cooperativas que atuam no setor de aquicultura.

Pelo texto, os profissionais poderão receber lotes estrategicamente distribuídos em parques e áreas aquícolas, mediante compromisso formal de prestação de assistência técnica a aquicultores estabelecidos no entorno de seu empreendimento, por, no mínimo, 5 anos.

Os profissionais também terão de comprovar formação e qualificação em aquicultura e pesca e registro nas entidades de classe.

Relator na Comissão de Agricultura, o deputado Edson Pimenta (PSD-BA) apresentou uma alteração para que a nova lei passe a valer somente um ano a partir da data de sua publicação.

No mais, ele manifestou apoio ao projeto por conta de seu alcance social. Pimenta observou que os maiores beneficiados serão os pequenos criadores de camarão e pescados, por exemplo.

"A cessão da água para o desenvolvimento dessa atividade é cobrada hoje, impedindo que famílias tradicionais que já desenvolvem isso historicamente possam ter acesso a essa atividade. Então, a novidade é que isenta a cobrança para esse setor."

O projeto terá de ser aprovado por mais 3 comissões da Câmara, antes de seguir para tramitação no Senado.