Radioagência

O deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo, anunciou que vai apresentar à Câmara uma proposta de fiscalização e controle da rodada de licitações realizadas neste ano pela ANP, a Agência Nacional do Petróleo. Mussi quer entender os critérios de competição entre as empresas que se candidatam a explorar petróleo e gás natural no Brasil.

Em 2013, depois de cinco anos sem realizar uma licitação, a ANP promoveu leilões de blocos destinados à exploração de petróleo e gás. Na rodada, foram licitados 289 blocos no sistema de partilha de produção, e arrecadados R$ 2,82 bilhões em bônus de assinatura, ou seja, o valor que as empresas pagam ao assinar os contratos de concessão.

Em audiência sobre o assunto nesta quarta-feira na Comissão de Minas e Energia, uma das dúvidas dos deputados foi sobre a habilitação de empresas sem experiência ou que registraram prejuízos, como a OGX. Guilherme Mussi lembrou que a empresa de Eike Batista teve um prejuízo de R$ 805 milhões no primeiro trimestre de 2013, mas comprometeu-se a pagar R$ 468 milhões por 13 blocos de petróleo.

"A preocupação é o seguinte: a especulação no mercado. Empresas quebradas, que não têm a mínima capacidade de investimento, compram esses blocos, ganham os leilões ou arrematam esses blocos nos leilões, para depois vender para outras empresas que não passaram pelos critérios exigidos pela ANP."

A audiência contou com a participação da superintendente de Promoção de Licitações da ANP, Claudia Rabello. Ela explicou que a agência não tem relação com a gestão das empresas e, nos processos licitatórios, apenas cumpre o que determina a legislação brasileira.

Conforme explicou, a licitação de blocos para exploração de petróleo leva, sim, em consideração a capacidade econômica das empresas candidatas. No entanto, para a licitação deste ano, foram exigidos balanços financeiros referentes ao período 2009-2011, o que poderia ter permitido a participação da OGX.

Apesar das críticas dos deputados, Claudia Rabello afirmou que o atual momento é de oportunidades de desenvolvimento do setor petrolífero no Brasil.

"Essa retomada foi muito bem sucedida. Foi uma licitação que a gente chama da licitação dos recordes, porque todos os itens foram em números mais elevados do que as rodadas anteriores."

Apesar das explicações da superintendente da ANP, o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, quer critérios mais claros para as licitações. Na reunião, ele disse que até o fim de setembro apresentará propostas para garantir a segurança do próximo leilão, marcado para o fim de novembro.