20/08/2013 20:32 - Trabalho
Radioagência
Parlamentares, empresários e trabalhadores discutem regulamentação de vales-alimentação
A Associação Brasileira de Supermercados defende que o vale-alimentação seja pago em dinheiro aos trabalhadores. Os empresários defenderam essa posição em audiência pública da comissão de desenvolvimento econômico que discutiu a regulamentação do vale.
De acordo com o diretor do Comitê Meios de Pagamento da Associação, João Carlos Coutinho, os supermercados tem de pagar cerca de 10% para as empresas que administram os tickets e que isso tem de ser repassado para os preços, aumentando a inflação e penalizando quem paga em dinheiro. Hoje no Brasil três empresas dominam o mercado de vales-alimentação. Elas recebem o dinheiro das empresas em troca dos vales e pagam os serviços prestados por restaurantes e supermercados. E cobram por essa intermediação.
"Ele precisa crescer, evoluir e se transformar em dinheiro no contracheque. Porque aí evita esse custo altíssimo que têm os tiquetes alimentação para os supermercados com taxas absurdas, que são repassadas para o preço e acaba o próprio trabalhador pagando um custo mais alto".
O diretor-presidente da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador, Arthur Almeida, afirma que o vale na forma de cartão tem o papel de direcionar o gasto para a alimentação. Ele destaca ainda o papel de vale no desenvolvimento de alguns setores, como o de restaurantes, que cresceu muito desde a criação dos programas de alimentação empresarial. Ele afirma que a atuação das empresas não é só de mera intermediação.
"O programa de alimentação do trabalhador: todos aqueles envolvidos são obrigados pela legislação a promover campanhas de educação alimentar, preocupações relativas à segurança alimentar e nutricional, dentro dessa linha qualitativa do programa".
Autor do projeto (PLP 254/13) que regulamenta os vales-alimentação, o deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, defende que o setor, que hoje não tem fiscalização específica, seja fiscalizado pelo Banco Central. Ele pretende propor alternativas para o trabalhador que recebe o vale.
"Ele vai fazer jus ao benefício e vai receber em dinheiro. Outro cenário: vamos transferir para os trabalhadores a escolha da empresa que vai prestar esse serviço do vale- refeição e o custo desse serviço seja exclusivamente do trabalhador. Dentro do cenário atual, que haja uma transparência para o trabalhador de quanto está sendo cobrado das empresas"
O governo federal também vem discutindo formas de aumentar a concorrência entre as empresas de vale para diminuir os preços. Apesar de não ter um peso muito grande na inflação, neste momento, esse custo é avaliado como mais um fator na alta inflacionária.








