Radioagência

Para evitar tragédias, como desabamentos de prédio, edificações poderão ser vistoriadas de acordo com o tempo de conclusão da obra.

O relator, deputado William Dib, do PSDB paulista, reuniu diversas matérias em torno do texto principal do projeto de lei (PL 3370/12) do deputado Augusto Coutinho, do DEM permanbucano.

De acordo com o substitutivo de William Dib, prédios de até 20 anos sofrerão vistorias a cada cinco anos, intervalo que se reduz a três anos quando o edifício tiver mais de 20 anos de construção. Dib destaca a importância do projeto e detalha alguns pontos

"Ele tem uma importância muito grande na manutenção predial. Tanto de imóveis comerciais, residenciais e de serviços. E os prédios e obras públicas. É um projeto amplo que regulamenta cada item da fiscalização. A questão estrutural, a questão de prevenção de incêndio, a questão de acessibilidade, são vários informes que o construtora tem que passar na hora da entrega do habite-se a cada morador."

Os laudos técnicos ficarão registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, CREA. Se houver alguma irregularidade, o CREA é responsável por comunicá-la à defesa civil e ao Corpo de Bombeiros, para que se tomem as devidas providências. O presidente do CREA do Distrito Federal, Flávio Correia de Souza, destaca a importância de se contratar engenheiro para qualquer obra ou reparo em imóvel.

"Nenhum laudo terá validade se não tiver um engenheiro registrado no CREA. Se não tiver um profissional habilitado, com condições para realmente fazer essa manutenção adequadamente, dentro da regra da ABNT, seguindo o plano de manutenção que tem que ser feito por um engenheiro e assinado por um engenheiro, por quê? Para responsabilizar. A sociedade tem que saber que aquele profissional que está lá, executando aquele plano, executando reparos, certo, seja realmente seja um profissional habilitado."

Uma novidade do substitutivo do relator William Dib é garantir ao comprador de imóveis novos dados da construção.
O proprietário tem direito de receber, no ato da entrega do imóvel novo, um manual com informações sobre seu apartamento, incluindo os projetos de engenharia e as normas de segurança e manutenção de edifícios.
O projeto de lei das manutenções prediais segue para a Comissão de Constituição e Justiça.