Radioagência

O turista estrangeiro que comprar mercadorias no Brasil para levá-las ao exterior pode passar a ter isenção do ICMS. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou projeto (PLP 185/12) do deputado Milton Monti, do PR de São Paulo, que permite a isenção, desde que o estrangeiro comprove que está levando o produto para outro país.

O relator, deputado Ronaldo Zulke, do PT do Rio Grande do Sul, recomendou a aprovação da proposta. Ele afirma que a dispensa do pagamento do ICMS é uma forma de incentivar as pessoas a comprarem os produtos e equipamentos nacionais, o que também vai ajudar a divulgá-los no exterior:

"A opção que fizemos é de abrir mão, sim, deste ICMS, para estimular o turismo, estimular a compra de produtos brasileiros pelos estrangeiros que estiverem nos visitando. Especialmente, isso é importante no momento em que o Brasil está se preparando para receber aqui as Olimpíadas, a Copa do Mundo - grandes eventos internacionais onde, certamente, teremos muitos turistas."

O projeto muda a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que já permite o devolução do ICMS pago por empresas em operações com produtos primários, como os provenientes da agricultura e da pecuária; os semielaborados; e serviços destinados ao mercado externo.

Também integrante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Valdivino de Oliveira, do PSDB de Goiás, criticou o projeto:

"O ICMS é o único imposto indireto que os estados cobram. Nós estamos vendo a população, nas ruas, reclamando da baixa qualidade dos serviços públicos - reclamam de saúde, reclamam de educação. No momento em que nós fazemos, no Congresso, medidas que reduzem a receita dos estados e dos municípios, nós estamos tirando, na realidade, dinheiro da saúde, da educação. Nós estamos tirando dinheiro pequeno que os estados e municípios têm, que são os menores que arrecadam no bolo tributário brasileiro, que poderia fazer falta a esses serviços públicos."

De acordo com o projeto, a forma de devolução do ICMS ao estrangeiro que comprar produtos no Brasil vai ser definida pelo Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, no prazo de até 90 dias depois da publicação da lei.

O projeto ainda precisa ser analisado por mais duas comissões na Câmara.