Radioagência

Deputados e representantes de hospitais filantrópicos reivindicaram nesta quarta-feira a flexibilização das regras para refinanciamento de dívidas dessas instituições, que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, o SUS. Um projeto de lei do Executivo (5813/13) já tramita na Câmara com o objetivo de permitir o refinanciamento, em até 180 meses, das dívidas tributárias e previdenciárias das Santas Casas.

O projeto, que será analisado pelo Plenário e tramita em regime de urgência, cria um programa de fortalecimento dessas entidades, o chamado Prosus. Pelo programa, poderão refinanciar suas dívidas as instituições que tinham, até o final do ano passado, débito igual ou superior a 20% do faturamento da entidade. Ou 50%, se forem somadas as dívidas com bancos.

O vice-presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Maurício Dias, acredita que a medida não beneficia nem a metade do grupo. (sonora)

As entidades reclamam que os repasses feitos pelo SUS às instituições filantrópicas não são suficientes para cobrir os gastos dos hospitais. É o que explica o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, deputado Antônio Brito, do PTB baiano. (sonora)

Antônio Brito já adiantou que a Frente Parlamentar das Santas Casas deverá defender emendas ao projeto do Prosus durante sua tramitação na Câmara. Além da ampliação do grupo de entidades beneficiadas pelo refinanciamento de dívidas, os deputados devem também tentar inserir na proposta emendas que alteram a Lei da Filantropia, de 2009. O objetivo, segundo ele, é flexibilizar as regras para obtenção do certificado exigido para que as entidades tenham acesso a convênios com o SUS.