Radioagência

A comissão especial destinada a analisar o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13) inicia, na próxima semana, uma série de audiências em diferentes estados brasileiros para discutir a proposta com governos estaduais e municipais, mineradoras, trabalhadores e movimentos sociais. O primeiro estado a ser visitado vai ser o Pará, em 15 de agosto. Também devem ser visitados Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Amapá e Rondônia.

Na avaliação do relator do código, deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, o fato de a matéria tramitar em regime de urgência e trancar, neste momento, a pauta do Plenário, impedindo a votação de outras propostas, não vai atrapalhar o roteiro de trabalhos do colegiado. A retirada da urgência é prerrogativa da presidente da República, mas Quintão acredita que outros assuntos podem ser votados antes do código:

"Se o governo entender que não, nós temos várias PECs que podem ser votadas também. Cabe ao governo se interessa ou não que essas matérias sejam priorizadas devido à não retirada da urgência."

A retirada da urgência foi pedida por vários dos deputados que participaram da reunião. Eles argumentaram que não se pode ter pressa para discutir um assunto tão complexo.
Representantes de movimentos sociais também participaram da reunião para defender o fim da urgência. Na opinião da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos Alessandra Cardoso, as comunidades afetadas pela mineração e os trabalhadores do setor devem ser ouvidos:

"O regime de urgência tira qualquer possibilidade de um debate sério com a sociedade sobre o que realmente está em jogo, o conteúdo desse projeto de lei, as suas lacunas, sobre a necessidade de aprimorá-lo."

Nesta terça, o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, acenou com a possibilidade de retirada da urgência, desde que seja definido um prazo para votação da matéria pelo Plenário.