Radioagência

A defesa do deputado de Rondônia Natan Donadon ainda vai tentar reverter sua situação na Câmara e impedir a cassação de seu mandato. Apesar de estar preso e sem receber salário, e de ter sido expulso do PMDB, na prática a Câmara ainda não decidiu se ele perderá o mandato de deputado.

Na quinta-feira (8), o advogado nomeado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para representá-lo, já que ele não apresentou defesa, deve entregar a defesa formal em nome do deputado. O advogado Gilson César Stéfanes disse que o Supremo Tribunal Federal não fez justiça nesse caso, e espera que a Câmara anistie o deputado. (sonora)

Após o recebimento da defesa, o relator do processo, deputado Sérgio Zveiter, do PSD do Rio de Janeiro, tem cinco sessões para apresentar seu relatório. Esse prazo tem sido respeitado em casos de cassação para evitar questionamentos quanto ao direito de defesa, e Zveiter espera entregar o relatório na próxima semana.

Caso haja sessões ordinárias todos os dias, o prazo se encerra no dia 15 e a votação na CCJ deve ocorrer na semana seguinte.

Preso no final de junho, condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição; Donadon alega que sua condenação foi injusta. Os seus advogados querem rever a maior pena que ele recebeu, de oito anos e quatro meses pelo crime de peculato; ou seja, ter se apropriado de recursos públicos por causa de seu cargo, na época, de deputado estadual.

Se ele receber uma pena inferior a oito anos pode requerer o regime semi-aberto e passar apenas as noites na cadeia. Ele alega que outros condenados pelo mesmo crime receberam penas menores no tribunal do estado.

Para o especialista em direito penal, Jairo Lopes Cordeiro, apenas um habeas corpus pode alterar a pena do deputado, e seria necessário provar que houve erro no estabelecimento da pena. Segundo ele, os juízes têm certa liberdade para fixar as penas. (sonora)

Natan Donadon é o primeiro deputado a ser preso durante o exercício de seu mandato, e seu processo tem sido acompanhado de perto porque pode servir de modelo para decisões do Supremo Tribunal Federal, inclusive no caso dos condenados pela ação penal 470, conhecida como Mensalão, e que terão seus recursos julgados ainda esse ano.