Radioagência

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça projeto (PL 3312/12) do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual feitos pelos Detrans.

Relator na comissão, o deputado Fábio Trad (PMDB/MS) lembrou que hoje cerca de um milhão de máquinas agrícolas estão em atividade no País, sendo que 98% delas cumprem sua vida útil dentro das propriedades, sem circular nas ruas e rodovias.

Por conta disso, o relator defende a extinção da cobrança que, a seu ver, prejudica os agricultores. Segundo Fábio Trad, com a aprovação do projeto, perdem a eficácia as resoluções do Contran.

"A 429 e a 434, que obrigam o emplacamento de todos os maquinários agrícolas novos e também os usados que transitarem, em algum momento, nas vias públicas. Para se ter uma ideia, por exemplo, no Rio Grande do Sul, o valor do emplacamento envolvendo licença, Dpvat, vistoria e placa não sai por menos de R$ 500, mais a renovação anual que deve ser cerca de R$ 100."

Isaac de Barros Ferreira trabalha na Cotril, empresa que atua na venda de máquinas agrícolas no Centro-Oeste. Para ele, o emplacamento não deveria ser cobrado no caso de equipamentos de trabalho.

"Acaba sendo inviável esse valor cobrado aí do licenciamento anual para uma máquina, porque ela é para trabalho mesmo, não tem outra finalidade."

O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes, segue agora para apreciação no Senado, exceto se houver recurso para que seja votado no Plenário da Câmara.