Radioagência

Projeto (PL 5028/13) aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática determina a adoção de um número único para as ouvidorias do Sistema Único de Saúde em todo o Brasil. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Décio Lima, do PT de Santa Catarina, é facilitar o acesso da população às ouvidorias.

Hoje, o Ministério da Saúde oferece o Disque Saúde 136 para a Ouvidoria do SUS. Nas ouvidorias estaduais, os números variam entre os 0800 e os de três dígitos. O projeto determina a adoção de um número de fácil memorização, com apenas três dígitos.

A relatora, deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, recomendou a aprovação do projeto:

"Já que é propósito do SUS oferecer um atendimento universal, o que, inclusive, o distingue em termos internacionais pela sua abrangência, é necessário facilitar o acesso do usuário a esses serviços".

Margarida Salomão mudou o texto original para deixar a critério da Agência Nacional de Telecomunicações a escolha dos três dígitos do número único para as ouvidorias. Segundo ela, o número 222 previsto no projeto de Décio Lima é tecnicamente inviável. A deputada explicou que os números telefônicos iniciados com o dígito ´2´ são destinados a assinantes residenciais e comerciais. Os números especiais de três dígitos, por sua vez, são iniciados com o número ´1´.

A ouvidora da Secretaria de Saúde da Bahia, Celurdes Carvalho, afirmou que a maior parte das ligações recebidas pela ouvidoria estadual dizem respeito a pedidos de consultas, de procedimentos cirúrgicos e de tranferências de pacientes de um hospital para outro. Em segundo lugar, vêm as reclamações por causa dos serviços prestados nos hospitais. Celurdes Carvalho elogiou o projeto que unifica os números das ouvidorias do SUS no País:

"Eu acho que a facilidade aí é para o cidadão, para ele gravar melhor um número único. E não geraria uma duplicidade de atendimento, porque, às vezes, ele entra na Ouvidoria do SUS através do 136, entra na ouvidoria da Saúde aqui, através do 0800. Termina que os estados têm ouvidorias e ele acha que, entrando no ministério, entrando no estado, que vai ser diferente - e não vai. A gente utiliza uma ouvidoria que é do Sistema Único de Saúde e que está numa parceria com o ministério e que, se tivesse um número único, talvez não ia gerar essa duplicidade de demanda."

O projeto ainda vai ser analisado por mais três comissões da Câmara.