Radioagência

As empresas que pulverizam agrotóxicos usando aviões podem passar a ser obrigadas a enviar mais informações a órgãos do governo antes de realizar a pulverização. O objetivo é resguardar o meio ambiente e a saúde das pessoas.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto (PL 3615/12) que determina que as empresas de aviação agrícola enviem aos órgãos responsáveis pela agricultura e pela proteção do meio ambiente, cópias das receitas agronômicas usadas na compra e na aplicação de agrotóxicos. Elas devem ser encaminhadas ao governo federal, aos estados e ao Distrito Federal.

De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, as receitas devem ser enviadas anualmente, acompanhadas de relatório sobre as operações aéreas realizadas. Segundo Padre João, isso vai criar mais mecanismos para diminuir a dispersão dos agrotóxicos nas áreas vizinhas às plantações:

"A agressão maior vem com a pulverização aérea, porque, além de atingir a lavoura, ela atinge áreas vizinhas, atinge estradas, atinge córregos. Então esse é o maior rigor e nós temos que avançar com a responsabilidade. Além do piloto, a exigência de ter ali um engenheiro agrônomo passando todos os detalhes na hora da pulverização: a velocidade do vento, a umidade relativa do ar, qual é o horário - isso nós vamos evitar problemas em relação à deriva [do agrotóxico], conforme a velocidade do vento, e a própria evaporação [do agrotóxico], conforme a temperatura”.

A relatora, deputada Marina Santanna, do PT de Goiás, recomendou a aprovação do projeto. Ela destacou que ele também vai servir para permitir a punição dos responsáveis em casos de danos à saúde da população ou ao meio ambiente:

"Nós tivemos um problema em Rio Verde, aqui no estado de Goiás, há poucos meses, com relação a um avião que jogou o veneno sobre uma escola com mais de 30 alunos e professores. Foi jogado ali, as crianças foram todas para o hospital e, ainda hoje, existe algum tipo de monitoramento com o cuidado para que a intoxicação não continue afetando as pessoas”.

Segundo Marina Santannna, estudos apontam que apenas 30% dos agrotóxicos pulverizados nas plantações permanecem na planta. O resto vai para o solo, para os rios, ou para o ar nas regiões vizinhas à aplicação.

O projeto segue agora para análise de mais três comissões da Câmara.