Radioagência

Em seminário realizado no Rio de Janeiro, representantes de órgãos do Judiciário manifestaram-se contra os projetos em tramitação no Congresso que pretendem aumentar o tempo máximo de internação de menores infratores. Hoje, crianças e adolescentes que cometem infrações não podem passar mais de três anos detidos.

O seminário foi realizado pela comissão especial da Câmara que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. As modificações estão previstas em 19 projetos que tramitam em conjunto (PL 7197/02 e outros 18 apensados). Participaram do evento o presidente da comissão, deputado Vieira da Cunha, do PDT do Rio Grande do Sul; o relator, deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo; e a deputada Liliam Sá, do PSD do Rio de Janeiro.

Liliam Sá disse ser também ser contra o aumento do tempo de internação dos menores infratores:

"Nós temos que pensar muito em relação a isso. Nós precisamos investir no sistema socioeducativo e tirar essa superlotação que acontece dentro desses sistemas, porque isso também é violação de direitos humanos. Ali dentro acontece abuso sexual, chegam drogas para essas crianças e adolescentes ali dentro. Essas políticas públicas têm que ser eficazes no combate ao tráfico de drogas."

Integrantes da comissão especial visitaram duas casas de internação de menores no Rio de Janeiro: o Educandário Santo Expedito, em Bangu, e o Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador.

Durante a visita, o subdiretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Roberto Bassan, explicou que o departamento está vinculado à Secretaria de Educação.

Assim, existem escolas estaduais dentro das duas casas. Os adolescentes não são obrigados a atender às aulas, mas muitos preferem estudar para ter mais oportunidades na vida.

A vinculação das casas de interação de menores à Secretaria de Educação do Rio de Janeiro difere de outros estados, que, em sua maioria, têm as unidades de atendimento socioeducativo ligadas à assistência social ou aos direitos humanos. A deputada Liliam Sá destaca que proporcionar educação de qualidade é importante para evitar que os menores voltem a cometer infrações ou se tornem infratores:

"Em todos os lugares que nós estamos passando, estamos ouvindo que educação é fundamental. Nós temos que combater a evasão escolar, temos que ter uma educação de qualidade. Temos que investir na criança desde o ventre materno, porque, se não, vamos construir cadeias, cadeias, cadeias e não vamos conseguir avançar em nada."

O seminário no Rio de Janeiro foi o segundo realizado pela comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. O primeiro ocorreu em Porto Alegre.