Radioagência

O Plenário aprovou nesta terça-feira Proposta de Emenda à Constituição que garante autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de elaborar a própria proposta de orçamento, às defensorias públicas da União e do Distrito Federal. Por enquanto, a Constituição determina que apenas as defensorias estaduais têm essa autonomia.

O deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, foi um dos defensores da proposta.

"Nós vamos agora igualar a defensoria aos demais órgãos que militam no Judiciário. O Ministério Público tem autonomia financeira, administrativa, o próprio Judiciário já tem autonomia e a Defensoria Pública é a prima pobre dessa história. E só a Defensoria da União que não tem autonomia. Vamos corrigir algumas distorções que a Constituição persistia em apresentar em relação à Defensoria Pública da União."

A proposta que dá autonomia às defensorias foi aprovada em segundo turno e, como já passou pelo Senado, vai ser promulgada, ou seja, vai virar emenda à Constituição.

Os deputados também aprovaram um requerimento para que, desta quinta-feira até o dia 31 de julho, não sejam realizadas sessões no Plenário. O requerimento é uma alternativa ao recesso parlamentar de meio de ano, que não foi possível porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias não foi votada por falta de acordo.