Radioagência

Avança na Câmara projeto (PL 3825/12) que dá mais garantias aos fiadores. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que autoriza o fiador ou avalista a inscrever a pessoa afiançada ou avalizada em cadastros de proteção ao crédito, enquanto não for devidamente reembolsado pela dívida assumida.

O relator do projeto na comissão, deputado José Chaves, do PTB de Pernambuco, considera a medida justa, uma vez que o fiador ou avalista ao assumir dívida que não é sua torna-se credor do afiançado ou avalizado.

"Para que a pessoa não seja sacrificada e muitas vezes ele vai na boa fé, ele coloca e de repente vê seu nome numa responsabilidade que ele não teve nunca, às vezes um caso familiar, às vezes um caso de amizade. Eu acho que o projeto é meritório e nós vamos avançar nessa relação sobre o crédito, eu diria, o bom crédito"

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do DF, Hermes Alcântara, acredita que o projeto será positivo para o mercado de aluguel de imóveis.

"Nós vamos estar tirando do mercado esses locatários inadimplentes que jogam muitas vezes o efeito do pagamento em cima dos fiadores"

O deputado José Chaves alterou o texto original do projeto para que o devedor seja previamente comunicado por escrito sobre a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, pode seguir diretamente para o Senado.