Radioagência

Para evitar fraudes ou até mesmo o não reconhecimento da veracidade da fotografia em documentos militares, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto de lei (PL 4503/12), do deputado Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, que permite a inclusão do número da carteira de identidade, o RG, nos documentos expedidos pelas Forças Armadas, como Certificado de Reservista, Certificado de Isenção do Serviço Militar e Certificado de Dispensa de Incorporação.

Pela proposta, após 180 dias da publicação da lei, os interessados já poderão solicitar, facultativamente, a substituição dos certificados atuais.

O relator do projeto, deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, explica a importância da inclusão do RG nos documentos militares.

Sonora

"Esse documento, qualquer homem, ele tem que mantê-lo ativo até os 45 anos de idade. E muitas vezes, quando ele está próximo dessa idade, a fotografia que estava lá atrás, garoto, né, quando ele tirou quando estava completando 18 anos, já não condiz mais. Você não consegue reconhecer se aquele certificado é dele. E apenas o nome, muitas vezes, tem a questão do elemento ser homônimo."

A proposta está agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário.