Radioagência

O Plenário iniciou, mas não conseguiu concluir, nesta quarta-feira, o projeto que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

A principal polêmica durante a análise da proposta foi com relação aos recursos do fundo social do pré-sal. O projeto que veio do Executivo destinava metade dos rendimentos do fundo para educação. Na Câmara, o relator André Figueiredo, líder do PDT, modificou o texto, destinando metade do fundo, não apenas dos rendimentos, para a saúde e educação, até que as metas de financiamento do Plano Nacional de Educação sejam cumpridas.

O projeto foi enviado ao Senado, e os senadores retornaram à ideia do Executivo de utilizar apenas os rendimentos do fundo. Segundo a consultoria legislativa da Câmara, as modificações feitas no Senado representavam uma perda de R$ 170 bilhões em 10 anos.

André Figueiredo considerou o texto dos senadores um retrocesso.

"O texto do Senado representa um grande retrocesso ao que esta Casa aprovou há duas semanas. Muito foi dito aqui também do fundo social ser para as gerações futuras. Para a geração presente que carece de educação e saúde nada? Então essa tese levantada pela equipe econômica é uma premissa falsa. Nós estamos deixando 50% dos recursos no fundo social, mas 50% têm que ser aplicados já, para uma educação de qualidade, para uma saúde pública."

Mas o líder do PT, José Guimarães, afirmou que as previsões de recursos para o fundo do pré-sal ainda são incertas, e defendeu o texto do Senado.

"Nós não sabemos sequer qual é o montante do recurso do fundo social. Criou-se uma fantasia de que esse recurso do fundo social é o suficiente para resolver o problema da educação pública no nosso país."

A maioria dos deputados chegou a derrubar a modificação feita no Senado e a aprovar o uso de metade do Fundo Social do Pré-Sal, mas durante a votação de destaques, partidos ligados ao governo entraram em obstrução e a sessão foi encerrada por falta de quórum. Ainda não há data marcada para que a votação do projeto seja concluída.

O Plenário aprovou mais cedo a Medida Provisória 610, que prevê, entre outros pontos, socorro financeiro para atingidos pela seca, renegociação de dívidas de produtores rurais e desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, como construção civil e comércio varejista. A MP vai ao Senado.

Os deputados aprovaram, ainda, resolução que regulamenta a Secretaria da Mulher na Câmara.