Radioagência

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 368/09) que prorroga por 10 anos os investimentos do governo federal em irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste realizou audiência pública para discutir o assunto.

A Constituição Federal determina que as duas regiões recebam, respectivamente, 20% e 50% dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a irrigação pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou a contar em 1988 e acaba este ano. Com a aprovação da PEC, esse prazo se estenderia até 2023.

Durante a reunião, o coordenador-geral de Infraestrutura Rural e Logística da Produção do Ministério da Agricultura, Demetrios Christofidis, destacou o potencial da agricultura irrigada para aumentar a produção de alimentos e gerar empregos. No entanto, Christofidis ressalta que ainda há gargalos a resolver, independentemente da aprovação da PEC.

"Os principais gargalos são: do ponto de vista da energia, não há energia disponível para mover equipamentos de irrigação nas regiões que têm aptidão para irrigação. O segundo gargalo é a não existência de água nas regiões onde os agricultores têm as suas propriedades. O terceiro gargalo identificado é o gargalo da falta de crédito ou da falta de condições de acessar o crédito."

Para o relator da proposta na comissão, deputado Assis Carvalho, do PT do Piauí, a proposta vai ser aprovada, mas alerta que é preciso melhorar a distribuição desses recursos entre os estados das regiões assistidas.

"Em um olhar mais superficial, nós percebemos que, dos 50% dos recursos que foram aplicados no Nordeste, a maior concentração ficou entre dois, três estados, e nós precisamos distribuir esses recursos por todo o Nordeste."

O deputado também defende que os recursos beneficiem mais o pequeno agricultor.

"O agronegócio precisa, sim, de recursos, porque tem uma contribuição muito forte no que diz respeito à produção para exportação, mas eu tenho que pensar fortemente que a agricultura familiar está levando para a mesa do trabalhador e da trabalhadora em torno de 89% do que se consome, sem um forte investimento na questão da irrigação."

A comissão especial que está analisando a proposta que destina mais recursos para irrigação no Nordeste e no Centro-Oeste vai realizar mais quatro audiências públicas sobre o assunto. A previsão é de que o relatório final seja apresentado até setembro. Depois, a PEC segue para o Plenário, onde terá que ser votada em dois turnos.