Radioagência

Entidades defendem serviço de banda larga em regime misto com menor autonomia para as empresas e maior controle do Estado. Hoje, o serviço é prestado só em regime privado, o que não obriga as empresas autorizadas a cumprirem metas de universalização e políticas tarifárias, como na telefonia fixa, por exemplo. O assunto foi debatido em subcomissão da Câmara criada para avaliar a evolução do Plano Nacional de Banda Larga.

A advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, afirmou que o regime privado se mostrou ineficaz, porque o mercado não chega nos locais onde não há interesse econômico. Ela apresentou dados do comitê gestor da Internet que mostram que 60% dos domicílios brasileiros não têm acesso à Internet, nem mesmo com conexões discadas. A advogada do Idec destacou também que a primeira versão do Plano Nacional de Banda Larga falhou em levar Internet a baixo custo para a população. Veridiana Alimonte denunciou ainda que dos 100 milhões de acessos à banda larga anunciados pelo governo, 75 milhões são feitos por dispositivos móveis, a maioria pacotes pré-pagos de celular a velocidades irrisórias.

"Isso não é banda larga. Isso não é acesso à internet. Mesmo que as operadoras deem de graça o acesso às redes sociais e não cobrem franquia por isso. A internet não é o Facebook. E a internet não é só acessar o que já está lá. Ter acesso à internet é ser ativo, é colaborar na rede, é compartilhar, é criar também e se você não tem uma conexão razoável, isso não pode ser feito. Então, o Brasil não tem 100 milhões de acesso à banda larga."

Para o diretor-geral da Rede Nacional de Pesquisa, Nelson Simões, as baixas velocidades de conexão estão prejudicando universidades e institutos de pesquisa. Ele sugeriu a prestação do serviço em regime público que viabilize investimentos para conexões por fibra ótica. Segundo Simões, a velocidade necessária para o trabalho de professores e alunos no campus é de 1 gigabyte por segundo.

"Você chega com 4 megabits/s, 10 megabits/s, e isso a gente sabe, pela nossa casa, que não é suficiente para um trabalho de educação e pesquisa a distância. Todos fazem videoconferências, todos fazem simulações, usam equipamentos que estão remotos: um telescópio no Chile, um acelerador em Campinas, um supercomputador em Petrópolis."

O relator da subcomissão, deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, vai incluir a sugestão em seu parecer. Ele concorda que a banda larga seja encarada como direito e que haja o compartilhamento de responsabilidades entre Estado e empresas que teriam a concessão para explorar o serviço. O governo já anunciou que trabalha na segunda versão do programa nacional de banda larga e estima que serão necessários investimentos no valor de R$ 100 bilhões até 2022 para levar conexões por fibra ótica até o domicílio de todos os brasileiros.