Radioagência

Empresas já perceberam que os consumidores dão cada vez mais valor para quem produz sem degradar a natureza. Por isso, investem pesado para mostrar que seguem essa tendência mundial. O problema é que às vezes, essa preocupação com o meio ambiente só existe na propaganda. É o que afirma o deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina:

"Empresas se utilizam dessa propaganda sobre sustentabilidade ambiental e não se comprova a veracidade dessa origem."

E é para combater propagandas que vendem como ambientalmente sustentáveis produtos que na verdade não são que tramita na Câmara um projeto de lei do deputado Márcio Macêdo, do PT sergipano. A proposta é enquadrar a prática como crime ambiental, o que pode fazer com que a empresa seja multada e possa até ter as atividades suspensas.

O projeto de lei determina que esse tipo de comercial só pode ser feito quando a empresa tiver como provar que é ecologicamente responsável. E a informação deve estar no rótulo do produto e no material de divulgação: indicando o site onde o consumidor pode saber mais e quem dá respaldo para que a empresa se diga sustentável. A proposta está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor e já foi aprovada pela de Desenvolvimento Econômico, onde Marco Tebaldi foi o relator:

"O grande beneficiado será exatamente o consumidor final, esse quando for à prateleira do supermercado comprar algum produto, ele vai ter certeza que aquela informação que está contida naquele rótulo, naquele produto, é o que está ali informado."

A iniciativa tem o apoio do especialista em direito do consumidor do IBEDEC, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Rodrigo Daniel dos Santos. Mas ele destaca que a prática já é proibida:

"O Código de Defesa do Consumidor exige que toda propaganda tenha fundamentação. Se ele diz que aquele produto é ambientalmente correto, ele tem que ter sistematizado os elementos que comprovem essa situação diferenciada, sob pena de ser uma propaganda considerada enganosa ou abusiva."

O Conar, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, também já tem regras que condenam propagandas que apelam pela sustentabilidade mas não apresentam provas. Mas o órgão não tem poder de punir a prática como se fosse crime.

A proposta de enquadrar como crime ambiental propagandas que vendem como sustentáveis produtos que na verdade não são ainda precisa passar por duas comissões na Câmara. Se aprovada em todas, pode ir direto para o Senado.