Radioagência

Antes mesmo de ser criada, causa polêmica a comissão de deputados e senadores destinada a definir em lei situações ligadas ao trabalho escravo. O grupo está previsto no acordo que permitiu deixar pronta para votação no plenário do Senado a PEC do Trabalho Escravo, Proposta de Emenda à Constituição que permite a desapropriação de fazendas onde houver trabalho escravo ou cultivo de plantas usadas para fazer drogas ilícitas.

Para o presidente interino da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, a comissão já estava prevista desde que a PEC foi aprovada na Câmara, em maio do ano passado.

O que está pegando neste momento é o que é jornada exaustiva e o que é trabalho degradante para, nesses casos, quando extrapolarem essas questões, aí sim. Agora não umas horas a mais trabalhadas durante o período de colheita ou de plantação na agricultura, isso ser considerado como jornada exaustiva e sujeita à expropriação de propriedade.

Mas para o deputado Cláudio Puty, do PT paraense, criar uma comissão para definir regras e conceitos ligados ao trabalho escravo é a continuação de um debate que vem ocorrendo há anos no Parlamento. Discussões que acabaram enterrando, sem resultados, este ano, a CPI sobre Trabalho Escravo, que ele presidia.

“Na verdade é uma tentativa de você colocar para baixo do tapete uma divergência com a bancada ruralista, que é entre a grande maioria que diz: ‘sim, nós temos que endurecer a fiscalização para acabar com essa vergonha que é o trabalho escravo’. E aquela minoria, que normalmente é associada à propriedade rural, que diz não, que tem um excesso de fiscalização, que o problema não está na febre, mas no termômetro, que é o problema dos fiscais, da lei.”

A PEC do Trabalho Escravo, que permite confiscar propriedades onde é flagrado esse crime tramita há 12 anos no Congresso Nacional. Se for aprovada como está, vai para promulgação, para virar lei. Mas se tiver alguma mudança no Senado, o texto vai ter que voltar para análise da Câmara, sem prazo para votação. No ano passado, quase 3 mil trabalhadores foram resgatados por fiscais do Ministério do Trabalho em condições parecidas com as de escravidão.