Radioagência

Em fase final de tramitação na Câmara, projeto obriga as operadoras a incluir vários números de serviços de emergência nos telefones celulares. A proposta (PL 5068/13) do deputado Acelino Popó, do PRB baiano, acaba de ser aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia e basta agora uma nova aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para que possa seguir à análise do Senado.

De acordo com o texto, os novos celulares, ao serem comercializados, já devem contar com os números de emergência médica, bombeiros, disque-denúncia, defesa civil, polícias civil e militar, Polícia Rodoviária Federal e atendimento ao usuário da operadora responsável pela linha. Ao dar parecer favorável ao projeto, o relator, deputado Marcelo Aguiar, do PSD paulista, lembrou que a proposta surgiu de vários casos concretos que chegaram ao conhecimento dos parlamentares.

"Em uma delas, uma pessoa sofreu um acidente e, naquele momento - com insuficiência respiratória e não tendo alguém próximo que pudesse ajudá-lo - não se lembrava do número de emergência, como o Samu. E até mesmo em situações de risco, como na de sequestro e tantas outras, é natural não se lembrar do número no momento do desespero. Por isso nasceu o desejo de criar a obrigatoriedade de todas as operadoras: com o telefone ou chip já saindo de fábrica com a programação."

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular ainda quer mais tempo para avaliar o impacto do projeto. O presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levi, reconhece o aspecto social da proposta, mas alerta quanto aos custos.

"Nós temos uma quantidade enorme de códigos de serviços em todo o Brasil. Há viabilidade técnica, sim, mas precisamos apenas verificar a conformidade de tudo isso com todo o país e verificar se isso vai implicar aumento de custo por parte do nosso fornecedor ou não, porque ele vai ter um trabalho a mais para fazer dentro do próprio chip."

O projeto prevê que a empresa que descumprir a obrigatoriedade estará sujeita à multa de até R$ 10 mil por celular comercializado.