Radioagência

O Congresso Nacional decidiu arquivar 1.478 de um total de mais de 3.000 vetos presidenciais que ainda aguardavam a apreciação pelo Legislativo nesta quarta-feira. Os vetos arquivados se referem a orçamentos já executados ou a dispositivos revogados por outras leis.

A limpeza da pauta ficou acertada após reunião do presidente do Congresso, Renan Calheiros, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e com líderes partidários das duas casas. Ficou definido que a sessão desta quarta-feira serviria também para que o Plenário pudesse tomar conhecimento dos 187 vetos que ainda não haviam sido lidos.

Segundo Calheiros, uma nova reunião com os líderes partidários e com o presidente da Câmara foi marcada para a próxima quarta-feira (10), às 11 horas, para definir os critérios que vão nortear a votação dos 1.694 vetos remanescentes que já estão prontos para a pauta.

Líderes de partidos de oposição criticaram o atraso na análise dos vetos e cobraram a aprovação do projeto de resolução que determina que o prazo de 30 dias que o Congresso tem para analisar os vetos comece a contar após a publicação e não após a sua leitura em Plenário, como ocorre hoje.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado, disse que vai obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso até que a resolução seja aprovada.

"É condicionante para nós, na aprovação dos vetos, termos também esse projeto de resolução que diz objetivamente: no momento que a presidente publica os vetos, dali começa a contar o prazo de 30 dias e toda e qualquer matéria do Congresso fica sobrestada se o veto não for apreciado."

Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia demonstrou preocupação com a hipótese surgida na reunião de que cada bancada, por meio do líder, apresente dois ou três vetos de sua preferência para a votação. O governo demonstrou preocupação com a possibilidade da derrubada de vetos polêmicos, como os relacionados ao fim do fator previdenciário ou ao novo marco regulatório dos portos.

"Nós não podemos permanentemente fazer disputas para deliberar o que será votado, porque aí o governo vai escolher uns vetos, de acordo com sua preferência, e a oposição, quem sabe, vai escolher outros vetos para aumentar a preocupação do governo".
Por outro lado, segundo Chinaglia, todas as comissões mistas do Congresso estão enfrentando um processo de obstrução, tanto por parte da oposição quanto de partidos da base do governo, por conta do atraso na aprovação da resolução de altera a análise de vetos presidenciais.