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Doação de parte do imposto de renda para o ensino superior pode virar lei. É o que prevê proposta (PL 4103/12) em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Pelo projeto, vai ser possível doar dinheiro ou bens para instituições públicas de ensino superior e instituições de educação profissional e tecnológica. Os recursos vão apoiar, por exemplo, a construção ou a reforma de edifícios, a compra de material didático e a aquisição de equipamentos de pesquisa.

Para pessoas jurídicas, o limite de dedução do imposto de renda será de 1% enquanto que, para pessoas físicas, o percentual será de até 6%. O relator da matéria na Comissão de Educação, deputado Waldenor Pereira, do PT da Bahia, explica que as doações a universidades já são comuns em países desenvolvidos.

"Essa prática de doação é muito comum em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, chega a se reunir 30 bilhões de doláres por ano com doações destinadas a instituições ou entidades de interesse coletivo"

Atualmente, instituições e cidadãos podem deduzir parte do imposto de renda em doações para projetos culturais e esportivos e para os conselhos de idosos e de direitos da criança e do adolescente. Para o diretor da Escola Politécnica da USP, José Roberto Cardoso, incentivar doações da sociedade para o ensino superior é uma forma de compensar o investimento insuficiente do Estado no setor.

"Exigir que o governo nos dê mais dinheiro é algo complicado, porque precisa, além de alocar recursos nas universidades públicas, precisa também atender ao ensino fundamental e ao ensino médio. Quer dizer, não há recurso para tudo isso. De modo que a única alternativa é buscar esse recurso na sociedade. Agora, as doações sempre são vinculadas a benefícios que os doadores têm. Isso nós não temos aqui no Brasil. Se nós tivéssemos uma lei que desse algum benefício ao doador, seguramente nossa captação de doações iria aumentar substancialmente"

Se for aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei que incentiva a doação de parte do imposto de renda para o ensino superior vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.