Radioagência

O deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, deve apresentar até a próxima semana projeto de lei que impõe limite aos gastos com campanha eleitoral. De acordo com o parlamentar, que participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira para debater o financiamento das campanhas, a ideia é prever um valor fixo com base na população e no perfil econômico e demográfico de cada região.

Fontana pretende estabelecer também os critérios de correção dos valores permitidos. O deputado está confiante que a proposta será votada até julho do ano que vem e valerá para a próxima eleição.

De acordo com Henrique Fontana, de 2002 a 2010, os gastos com campanhas políticas aumentaram 591%. Para ele, o crescimento da desigualdade econômica põe em risco o fundamento essencial da democracia - a igualdade de oportunidades.

(sonora)

O diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Geraldo Tadeu Monteiro, destacou que, no mesmo período, o PIB brasileiro cresceu 41,3% e a inflação, 78%. Ainda conforme o professor, atualmente, 95% das doações para campanhas eleitorais vêm de pessoas jurídicas. Para ele, isso mostra que as empresas são as grandes responsáveis pela "hiperinflação" no valor das campanhas.

O STF realizou a audiência para discutir ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a proibição de doações empresariais a candidatos e partidos. Na mesma ação, a Ordem também reivindica que o Supremo determine ao Congresso a edição de uma lei com a definição dos valores máximos que cada pessoa física pode doar às campanhas.

Pela legislação em vigor, pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior. Para pessoas físicas, o limite também são 2% da renda declarada no exercício passado.

Defensor do financiamento público exclusivo das campanhas políticas, Henrique Fontana é favorável à proibição das doações empresariais. Para ele, o sistema atual estimula a criação de redes de corrupção e a participação do crime organizado no financiamento de políticos.

Já para o ex-ministro do Superior Tribunal Eleitoral (STE) Pedro Gordilho, a proibição pode ter efeito contrário ao esperado e dificultar a renovação política no País. Segundo defende, os eleitores de "curral eleitoral" não irão doar para novos candidatos, o que levará à perpetuação de seus coronéis no poder.

Também ex-ministro do STE, José Eduardo Alckmin acredita que a limitação dos gastos de campanha, como pretende Fontana, é mais eficiente para garantir disputas mais igualitárias que a simples vedação das doações empresariais.