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Proposta  4277/12 e apensado que amplia a segurança de pedestres e ciclistas entra em fase final de tramitação na Câmara. O texto institui medidas educativas e de engenharia de trânsito voltadas à prevenção de atropelamentos. O projeto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de nova aprovação, poderá seguir diretamente para a apreciação do Senado.

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, o projeto reforça a prioridade à proteção a pedestres e ciclistas por meio da capacitação do pessoal envolvido com trânsito, de campanhas educativas e da melhoria das faixas e passagens de pedestres. Para o relator da proposta, deputado Hugo Leal, do PSC fluminense, o texto garante, de fato, a proteção aos usuários mais frágeis do trânsito.

"O que tem acontecido é que a nossa legislação tem focado muito mais a questão da mobilidade veicular automotiva do que o próprio pedestre. A rotina do caminhar do pedestre tem sido colocada em segundo plano. A quantidade de veículos hoje, principalmente nos centros urbanos, tem inviabilizado a mobilidade das pessoas. É um conceito que tem de mudar. O foco à questão do pedestre é fundamental".

No substitutivo que apresentou ao projeto (PL 4617/12, que estava apensado), Hugo Leal também sugere mudanças na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). A formação dos condutores, por exemplo, deverá apresentar conceitos de segurança dos pedestres e de prevenção de atropelamentos. O texto determina que, pelo menos, uma das campanhas anuais do Conselho Nacional de Trânsito tenha como tema a criação de uma cultura de respeito aos pedestres e ciclistas. O mesmo vale para as campanhas de primeiros socorros feitas pelo Ministério da Saúde. O presidente da Associação Brasileira dos Pedestres, Eduardo Daros, apoia a proposta.

"O motorista é um privilegiado. É óbvio que ele deve reunir as condições mínimas de educação, treinamento, adestramento e controle sobre o veículo porque, atrás do volante e dentro do veículo, aquele cidadão - que é um pedestre ou pode ser um ciclista - muda o poder de causar danos".

A proposta original que amplia a segurança de pedestres é do deputado Walter Feldman, do PSDB paulista.