Radioagência

Mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência podem passar a ter prioridade para a realização do exame de corpo de delito. É o que propõe um projeto de lei (PL 235/11) que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta muda o Código de Processo Penal. O texto original previa atendimento prioritário apenas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Mas, na Comissão de Seguridade Social e Família, onde a matéria já foi aprovada, a relatora, deputada Jandira Feghali, PCdoB do Rio de Janeiro, ampliou a abrangência das prioridades. A parlamentar se baseou na dificuldade para se fazer um exame pericial no Brasil, porque muitos municípios sequer têm instituto médico legal.

 "E quando chegá lá você convive com pessoas vivas, cadáveres, chegadas de acidentes, pessoas indigentes, ou seja, é um drama. E você tem hoje legislações como a Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente. Pessoa com deficiência tem limite de locomoção, às vezes deficiência intelectual, e precisam de fato, para o cumprimento da lei, de uma perícia rápida. Às vezes, uma mulher agredida por violência sexual, violência física, precisa de definições judiciais rápidas, medidas protetivas para ela, para os seus filhos, para não ser assassinada."

Joci Aguiar, coordenadora do Centro de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência em Rio Branco, no Acre, confirma o relato da deputada.

"Uma das principais dificuldades que elas nos relatam é a de serem atendidas para fazer esse exame, porque não tem prioridade. Muitas das vezes elas chegam no IML para fazer o corpo de delito e não são atendidas, inclusive tendo que voltar no dia seguinte para poder fazer o exame, porque não tem o profissional para atendê-las de imediato, porque está fora de hora, porque o profissional está fazendo outro trabalho. Então, esse projeto vem para ajudar esse atendimento."

Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto que estabelece as pessoas com prioridade para se submeterem a exame de corpo de delito segue para o Senado.