Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, a um projeto de lei (1978/11) do deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano.

Pelo texto aprovado, poderá ser punido com reclusão de até oito anos, além de multa, quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. A punição vale para quem acusar sabendo que a vítima é inocente e quando houver finalidade eleitoral na acusação. A pena também é estendida a quem divulgar o fato, por qualquer meio, sabendo que ele é falso.

Félix Mendonça Júnior explicou o objetivo do seu projeto.

(sonora)

O texto original previa penalidade ainda mais rigorosa, com detenção de até 12 anos. Agora, o substitutivo será votado pelo Plenário da Câmara.