Radioagência

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral aprovou, nesta terça-feira, o texto de um anteprojeto de lei que modifica o Código Eleitoral (4.737/65), a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95). Segundo o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, a maioria das mudanças já havia sido acordada com líderes partidários.

O novo texto traz, por exemplo, a necessidade da realização de novas eleições no caso de cassação do candidato mais votado em eleições majoritárias.

(sonora)

De acordo com o anteprojeto, se forem anulados pela Justiça Eleitoral os votos do candidato mais votado em eleições majoritárias, ficarão prejudicadas as votações dos demais candidatos, e o tribunal marcará novas eleições no prazo de 45 a 60 dias.

O texto também libera o anúncio de pré-candidaturas e o uso de redes sociais e de páginas pessoais dos candidatos no período da pré-campanha.

(sonora)

Segundo Vaccarezza, no entanto, não serão permitidas campanhas pagas em sites de conteúdo.

O texto da minirreforma eleitoral também estabelece um prazo mínimo para que os partidos possam alterar as candidaturas e determina que só poderão participar de debates no rádio e na televisão partidos com representação no Congresso.

As alterações que constam do anteprojeto aprovado deverão ser votadas pelo Plenário na próxima terça-feira (11) e a ideia é que possam valer já para as eleições de 2014.

Segundo o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza, outros pontos, mais polêmicos, serão alterados a partir do segundo semestre e, portanto, não devem valer para as próximas eleições.