Radioagência

Está na Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei (PL 3906/12) que beneficia os usuários de celulares pré-pagos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Eliene Lima, do PSD do Mato Grosso, explica como isso vai ocorrer.

"É que existe uma discrepância muito grande entre a modalidade pré-paga e a modalidade pós-paga, tanto do volume do uso, quanto também dos preços. Estamos fazendo uma correção para que não haja tanta diferença entre o pré-pago e pós-pago na telefonia móvel, pois existe muita gente ganhando em cima disso. Era preciso fazer essa correção."

Segundo Eliene Lima, apesar de os clientes pré-pagos serem maioria, o valor cobrado por minuto no plano pré-pago chega a ser 300% superior ao que se paga por minuto no plano pós-pago. Em relação ao número de usuários, dados da Anatel revelam que, no mês passado, quase 80% das mais de 264 milhões de linhas ativas de telefone celular eram pré-pagas. No entanto, mesmo com a aprovação da proposta, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Veridiana Alimonte afirma que ainda não dá para saber se, na prática, os serviços pré-pagos vão ficar mais baratos.

"Nesse momento, é difícil prever justamente o que vai acontecer diante dessa regra: se o preço do pré-pago vai diminuir ou se o preço do pós-pago vai aumentar nessa busca de ter uma diferença menor entre as tarifas de pré-pago e as tarifas de pós-pago. Prejuízo, elas não vão querer ter, então, elas vão buscar a solução que melhor se adequa às contas das próprias empresas."

Se for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei que proíbe a diferença abusiva de preços e tarifas entre planos pré-pagos e pós-pagos de telefonia móvel poderá seguir para o Senado.