Radioagência

O Ministério da Saúde não quer opinar agora sobre a fixação de um piso salarial nacional de R$ 9 mil para os médicos, sem antes ouvir estados e municípios. O valor mínimo de vencimento para a categoria está estabelecido em um projeto de lei, que foi debatido nesta quinta-feira na Comissão de Trabalho da Câmara. De acordo com o texto, o piso seria corrigido anualmente com base na inflação medida pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A proposta já tem parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás. Mas a própria autora pediu a realização do debate para ouvir as partes envolvidas.

“Existe um temor grande, principalmente dos municípios, quando se cria piso, do repasse de recursos para o cumprimento desse piso. Eu acredito que na categoria especificamente dos médicos essa questão é diferenciada porque hoje, pela falta de médicos que temos nos municípios, principalmente no interior, o valor que se paga para o médico é até muito maior do que esse piso."

A representante do ministério, Miraci Astun, lembrou que o Sistema Único de Saúde envolve todos os entes da federação, daí a necessidade de se chegar a uma posição de consenso. Ela considera necessário ainda ouvir os setores complementares, como as entidades filantrópicas e privadas. Segundo Miraci, é preciso levar em consideração vários aspectos, como o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a autonomia dos entes federados, a arrecadação dos municípios e o fato de que a área médica envolve também outras categorias profissionais.

"Se um piso dessa natureza for para dedicação exclusiva, até acho que seja possível, mas precisa ficar bem claro se é isso mesmo, se é para dedicação exclusiva esse piso. Inclusive, é um dos questionamentos que nós vamos fazer no estudo."

Já o diretor da Federação Nacional dos Médicos, Antônio José Pereira dos Santos, fez várias críticas ao governo, entre elas, a de desfinanciar a saúde pública brasileira.

"A mesa nacional do SUS tem 10 anos e vai ter 100 anos, porque ela negocia, negocia, negocia e, ou você aceita o que ele quer enfiar de goela abaixo, ou então não tem negociação. A verdade é essa."

Tanto o representante da Fenam como o do Conselho Federal de Medicina, Alceu Pimentel, mostraram-se favoráveis à fixação do piso salarial, mas disseram que a iniciativa por si só não vai resolver o problema da carência de médicos em algumas regiões do país. Para eles, é preciso garantir também um plano de carreira para a categoria e condições dignas de trabalho. Ambos também defenderam a necessidade de os médicos formados no exterior que eventualmente venham a trabalhar no Brasil se submeterem ao Revalida, o exame nacional de revalidação dos diplomas de medicina.