Radioagência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas deve indiciar em até 40 dias os "responsáveis e criminosos de atuar na rede de adoção ilegal" que agiriam no interior da Bahia.

A afirmação foi feita pelo presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy, do PPS paraense, após audiência pública desta terça-feira.

“A CPI espera nos próximos 30, 40 dias, no máximo, retornar a Monte Santo para culminar com as investigações que ainda têm alguma lacuna, encerrarmos este caso e pedir o indiciamento daqueles que a CPI considerar como responsáveis e criminosos de atuar nessa rede de adoção ilegal.”

Segundo Jordy, os parlamentares irão a Monte Santo (BA), localizado a 370 quilômetros de Salvador, para concluir as investigações.

Participaram do debate o juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou a devolução de cinco irmãos do município de Monte Santo adotados ilegalmente à família biológica, e o promotor de justiça da Bahia Ariomar José Figueiredo.

O estopim das investigações foi a concessão, em maio de 2011, da guarda provisória de cinco irmãos de Monte Santo a quatro famílias do interior de São Paulo, de um dia para o outro, segundo as investigações.

A alegação era de maus-tratos por parte da mãe. Em novembro de 2012, o juiz Cappio, ex- substituto da comarca de Monte Santo, apontou o envolvimento de servidores públicos na adoção ilegal. Ele acabou removido da comarca e afastado dos trabalhos por 90 dias, desde 17 de abril, com a justificativa de ter uma péssima relação com os promotores da região e pelo baixo número de sentenças proferidas.

De acordo com Cappio, a decisão de restituir as crianças desagradou interesses de corporações que se beneficiariam com a adoção ilegal.

"As minhas decisões não foram só inéditas, elas desagradaram muitos interesses de corporações. As pessoas me entenderam mal, achando que eu era contra a adoção.”

A adoção foi decidida sem ouvir os pais biológicos, como prevê o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Para o juiz Cappio, essa irregularidade seria uma das evidências de uma rede organizada de adoções ilegais.

O promotor de justiça Ariomar Figueiredo disse que Cappio praticou a mesma irregularidade durante processo de adoção em 2011 e na decisão de devolução das crianças.

“O procedimento que o ECA, Estatuto da Criança e Adolescente, determina não foi observado por esse magistrado em relação a essas crianças. A guarda foi deferida a famílias sem a oitiva de pais biológicos e isso também aconteceu em Euclides da Cunha, com o magistrado Luiz Cappio.”

O promotor também reclamou da lentidão do juiz em atender pedidos do Ministério Público de investigar envolvidos na adoção ilegal de crianças. Como a CPI já possui os dados de quebra de sigilos fiscal e bancário dos investigados no processo de adoção há dois meses, a comissão enviará os dados para o Ministério Público e a justiça baiana.