Radioagência

A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta (PL 744/11) que prevê compensação financeira para estados e municípios onde existam instalações nucleares para produção de energia. Municípios vizinhos àqueles com usinas nucleares também seriam beneficiados.

O deputado Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo, relator do projeto, modificou o texto original, incluindo os municípios onde há extração de urânio:

"Porque urânio é um bem absolutamente específico e quando há a extração, quando você utiliza em uma usina nuclear, não tem a relação com o município por ele não ter uma usina instalada. Então o município onde faz a extração, você deve compensar, você dá a ele um benefício. Não só ao município onde está instalada a usina porque o urânio é base para a usina nuclear"

Luiz Fernando Machado afirma que existem cerca de três mil instalações nucleares em funcionamento no país com aplicações em áreas diversas como indústria, agricultura e saúde. Todas teriam que pagar compensações.

Pela proposta, a compensação será de 6% do faturamento bruto da geração de energia elétrica por fonte nuclear. Desse total, 20% devem ser destinados aos estados, 40% aos municípios-sede, 20% aos limítrofes, 10% às localidades onde haja depósitos de rejeitos radioativos e 10% para os municípios que têm lavra de urânio.

O deputado Betinho Rosado, do DEM do Rio Grande do Norte, se absteve na votação:

"Qual é a perda que o município de Angra dos Reis está tendo que merece que sejam pagos royalties pela energia produzida? Ninguém me explicou. Eu acho que não existe perda nenhuma. Existe, talvez, risco ambiental. Mas royalties não pagam risco, quem paga risco é seguro"

A proposta será examinada por mais três comissões da Câmara.