Radioagência

Avança, na Câmara, o projeto de lei que reforça o caixa do Fundo Nacional do Meio Ambiente. A proposta (PL 6131/02) altera a Lei de Crimes Ambientais e já foi aprovada nas comissões de Defesa do Consumidor e de Segurança Pública.

De acordo com o texto, equipamentos e veículos apreendidos nas operações de combate a crimes contra o meio ambiente devem passar para o domínio da União. Aqueles que não puderem ser usados diretamente nas ações de fiscalização ambiental serão reciclados e vendidos para que os recursos sejam revertidos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, deputado Enio Bacci, do PDT gaúcho, lembra que, atualmente, esses recursos são destinados ao Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, que, segundo ele, já acumula um bom volume financeiro. De acordo com Bacci, a intenção agora é privilegiar o fundo ambiental.

"Como o Fundo de Nacional do Meio Ambiente passa por situação de carência, gerando dificuldades de fiscalização, certamente os leilões e toda a arrecadação proveniente de equipamentos e veículos apreendidos na prática de crimes contra o meio ambiente vão dar estrutura e mais condições de fiscalização para evitar a reiteração desse tipo de crime. O projeto, por si só, não resolve o problema, mas dá instrumentos que vão dar mais efetividade no combate aos crimes ambientais."

Bacci acatou uma emenda da Comissão de Defesa do Consumidor que garante os direitos daquelas pessoas físicas envolvidas de boa-fé nos crimes ambientais. O projeto ainda vai passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.