Radioagência

Deputados da Comissão de Relações Exteriores cobraram do Estado brasileiro solução definitiva para o problema da imigração ilegal que tem afetado o Acre nos últimos meses. O estado tem sofrido com a leva de estrangeiros - principalmente haitianos - que chegam ao País sem visto.

De dezembro até agora, aproximadamente 1,7 mil imigrantes irregulares chegaram ao estado via fronteira com a Bolívia e o Peru. Na semana passada, o governador do Acre, Tião Viana, chegou a decretar estado de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, situados na fronteira. O governo federal enviou uma força-tarefa interministerial para acompanhar a situação.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira na comissão.

Na visão dos parlamentares, o problema dos imigrantes que chegam ao Acre deve ser encarado do ponto de vista nacional, não como uma situação isolada. A deputada Perpétua Almeida, do PCdoB acriano, por exemplo, disse que a rota imigratória que se consolida no estado "deve ser um incômodo para o Brasil". A parlamentar sugeriu que as instituições responsáveis pelas fronteiras e pelas relações exteriores se unam para agir de forma mais eficiente, fazendo uma triagem de imigrantes.

Na reunião, no entanto, o subsecretário-geral de Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Sérgio Danese, explicou que o Brasil não pode pensar simplesmente em deportar os imigrantes:

"É preciso avaliar corretamente esses tipos de medidas, porque elas podem ter, eventualmente, até se poderia pensar que elas teriam impacto positivo e imediato, mas nós poderíamos abrir aí outros flancos em relação à própria demanda que já existiu no passado por deportações, também assim em grupos, de brasileiros que se encontram no exterior e nós nos opusemos muito fortemente a esse tipo de medida”.

Segundo Danese, o governo brasileiro tem atuado junto aos governos do Haiti e de países da América do Sul, como o Peru e o Equador, a fim de diminuir a imigração clandestina. O pedido ao governo haitiano é para que sensibilize a população acerca dos perigos de uma viagem realizada em condições precárias.
O governador do Acre, Tião Viana, reconheceu que o estado faz parte de uma rota imigratória internacional, com tráfico de pessoas.

"Ela [a rota] já dura mais de dois anos e quatro meses. Países como o Senegal, as pessoas que chegaram lá, dizem que todos no país sabem dessa rota. Da Nigéria, já há mais de dois anos que eles migram. De Bangladesh, nos últimos dois anos, a migração tem ocorrido e da República Dominicana”.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, anunciou que o colegiado vai entrar em contato com diferentes instâncias do governo para discutir a política de migração brasileira, a cota de vistos para haitianos e a contenção de imigrantes nas fronteiras, entre outros assuntos.

Atualmente, a política brasileira prevê a concessão de 1.200 vistos permanentes a famílias haitianas por ano até 2014. Ocorre que hoje a demanda por vistos na embaixada brasileira em Porto Príncipe chega a 1.500 pedidos por semana.