Radioagência

Os três principais agentes financiadores de obras, BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil prestaram esclarecimentos nesta quarta-feira à CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A CPI queria esclarecer como são feitos os contratos para a realização de grandes obras.

A representante do BNDES, Ana Christina Moreno, informou que os contratos de financiamento seguem uma lista de obrigações ambientais e sociais (Princípios do Equador). Entre essas determinações está o respeito aos direitos humanos e o combate ao trabalho infantil.

No caso de Belo Monte, Ana Christina afirmou que foi a primeira vez que no leilão para a realização da obra a Aneel determinou o valor de R$ 500 milhões para investimentos em programas de melhoria social, neste caso, na região de Altamira, onde a obra está sendo realizada. Em relação à exploração sexual, Ana Christina afirmou que BNDES acompanha as denúncias e as ações da empresa no combate a esse problema.

"Não é um problema particular de Belo Monte, é um problema recorrente no Brasil - haja vista toda a mobilização que tem sido feita - e o banco está engajado em fazer aquilo que for da sua competência, da sua capacidade. Interpelando a empresa e contribuindo com o financiamento direto aos empreendimentos, nas medidas mitigadoras ou junto ao governo do estado, ou junto aos municípios para dar solução ao problema."

Os contratos também possuem uma cláusula de suspensão se alguns dos itens de preservação social e ambiental não forem cumpridos. Mas, segundo Ana Christina, os agentes financeiros não podem tomar nenhuma atitude até que o poder público se manifeste.

Para a relatora da comissão, deputada Liliam Sá, do PSD do Rio de Janeiro, é preciso garantir, através do contrato de financiamento, uma maior participação do poder público onde estão ocorrendo essas obras.

"Nessa questão deles colocarem que o poder público deveria ter uma contrapartida. Isso eles estão colocando hoje, né? Eles deveriam cobrar também, deveria ser uma cláusula nos contratos para que a prefeitura, o governo do estado dessem a contrapartida no caso dessa falta de envolvimento."

Liliam Sá informou que a comissão vai agora ouvir autoridades públicas do município de Altamira para verificar se está havendo omissão ou conivência com a exploração de crianças e adolescentes na região.