Radioagência

Comissão de Constituição de Justiça analisa proposta (PL1088/11) que institui auxílio para pescadores que possuem barcos durante o defeso. O defeso é o período em que a pesca é suspensa para permitir a reprodução das espécies e ocorre entre outubro e fevereiro.

O Auxílio para Manutenção de Empreendimento Pesqueiro vale para quem tiver até duas embarcações pequenas. Para ter direito à ajuda, é preciso apresentar documento do Ibama atestando não haver cometido infrações ambientais.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação. O relator da proposta na comissão, deputado Aelton Freitas, do PR de Minas Gerais, lembrou que os pescadores que não são armadores - ou seja: os que não têm barco - já estão sendo beneficiados pelo seguro-defeso. Mas os armadores - aqueles que têm mais de uma embarcação - não contam com nenhum benefício durante esse período, que dura em média quatro meses.

"É o que tem a pequena embarcação e que quando é proibida a pesca - em quatro meses do ano -, esse pescador fica desempregado. E quatro meses sem nenhuma receita, porque sua única profissão é a pesca, muitos deles são obrigados a vender o seu próprio barco."

A proposta determina que o benefíco será mantido pelos recursos do Fundo de Marinha Mercante. Aelton Freitas informou que a proposta não aumenta os custos da União porque o Fundo de Marinha Mercante já possui recursos que podem ser usados para os armadores-pescadores.

O presidente da Associação dos Pescadores e Armadores da Pesca do Distrito de Itaipava, no Espírito Santo, Jorge Fernandes de Freitas, comemorou a iniciativa e disse ainda que a manutenção do motor de um barco pequeno custa em média R$ 10 mil.

"É claro e evidente que toda ajuda de custo é bem-vinda porque a gente não tem ajuda de nada. Nós pagamos o óleo aqui muito caro, o óleo diesel, nossos apetrechos também são muito caros. Nós não temos ajuda de nada aqui na nossa região."

Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue para o Senado.