Radioagência

O deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, apresentou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição que redistribui de forma mais igualitária entre estados e municípios os royalties do petróleo. Castro coletou em dois dias as 171 assinaturas necessárias de apoio ao texto que muda a redação do artigo 20 da Constituição. A proposta destina 30% dos recursos dos royalties à União; 35% aos estados, a serem distribuídos conforme as regras do fundo de participação dos estados, e 35% aos municípios, distribuídos de acordo com o rateio do fundo de participação dos municípios.

Marcelo Castro argumentou que só restou essa alternativa aos parlamentares, já que todas as sete votações sobre royalties no Congresso foram questionadas, ora por vetos presidenciais, ora por liminares do Supremo.

"Vamos cruzar os braços? Não cruzaremos, porque estamos lutando pelo que é justo para o Brasil. Para diminuir as desigualdades, para fortalecer a federação, para dar direitos a todos os brasileiros independentemente de onde estejam localizados. Então, nós estamos agora apresentando a divisão dos royalties do petróleo do Brasil na Constituição Federal. Aí eu quero ver o que é que o ministro Fux, a ministra Cármen Lúcia vão dizer. Só se eles disserem que a Constituição não vale"

Já o deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, classificou a iniciativa como uma retaliação, já que o assunto já se esgotou no Congresso e agora deve ser decidido pelo Judiciário.

"Como se o Legislativo tivesse a plena palavra porque tem aqui a representação da sociedade, dos estados, perfeito. Mas nós somos um poder, que é um poder colegiado, havia divergências aqui. Ah, mas a maioria venceu. Não se esqueçam que a presidente da República também vetou, ou seja, ela deu os argumentos constitucionais. Se fosse um placar, estaria 2 a 1. Estaria 2 votos para dois poderes e um voto para o Legislativo, porque Executivo e Judiciário estão na mesma linha. Então vai dizer que é a ditadura do Legislativo, não vejo dessa forma."

O Supremo Tribunal Federal suspendeu temporariamente os efeitos da lei que redistribui imediatamente os recursos da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios. A decisão é resultado de ações judiciais apresentadas por parlamentares de estados produtores, os mais prejudicados com a nova redivisão. O mérito da questão deve ser julgado em abril. Marcelo Castro afirmou que se a Corte mantiver a eficácia da lei, a PEC será retirada.