Radioagência

Deputados do Rio de Janeiro comemoraram a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia de suspender a aplicação das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, impedindo que os vetos derrubados pelo Congresso entrem em vigor. Quem não gostou da decisão foram deputados de estados não produtores.

Na prática, o STF garantiu provisoriamente o direito dos estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) sobre os recursos arrecadados em contratos de concessão de petróleo que estão em vigor. A decisão é provisória e atende ao pleito dos três estados, que ingressaram no STF com ações contestando a constitucionalidade dos vetos derrubados pelo Congresso. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a decisão da ministra foi "sensata".

"Foi muito correta, porque os prejuízos para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo e também para São Paulo seriam imediatos, impactando um orçamento em execução, com receitas programadas."

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) avaliou que a lei originada dos vetos é inconstitucional e comemorou o rumo tomado pelo STF.

"A decisão da ministra preserva direitos dos estados produtores, para que eles não venham a ter prejuízos até que o Supremo dê a sua palavra definitiva."

O deputado Júlio César (PSD-PI), um dos defensores da derrubada dos vetos e da distribuição imediata dos recursos - de contratos atuais e futuros - entre todos os estados e municípios, criticou a decisão judicial.

"Mais uma vez, um ministro do STF desfaz, embora em decisão liminar, a decisão de um colegiado de mais de 400 pessoas que votaram a favor e monocraticamente, apenas uma ministra desfez a decisão do Congresso."

Um dos maiores articuladores da derrubada dos vetos, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), foi além. Ele disse estar confiante que o STF vai ficar do lado dos estados não produtores e garantir a partilha de todos os recursos dos royalties, mas não descartou outras votações no Congresso.

"Se, por acaso, os 11 ministros do STF ficassem todos esquizofrênicos e julgassem tudo de cabeça para baixo, o que eu não acredito, sabe o que iríamos fazer? Nós iriamos votar uma PEC [proposta de emenda à Constituição] e acabar com essa confusão todinha de uma vez. Agora, essa injustiça, essa indecência, imoralidade de um recurso que é da União, que pertence a todos os brasileiros, 82% desses recursos ficarem apenas com um estado nós jamais admitiremos isso daí."

Desde 2010, a redistribuição dos royalties do petróleo tem colocado Rio de Janeiro e Espírito Santo contra os demais estados, que reivindicam a partilha desses recursos entre todos os estados e municípios.