Radioagência

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que no ano passado era ligada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pode ser transferida para a Comissão de Constituição e Justiça.

A coordenadora da comissão parlamentar, deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, disse que está tendo dificuldades para recriar o colegiado, que investiga os fatos e os responsáveis por violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, inclusive durante a ditadura militar. Pelas normas da Câmara, por ser uma subcomissão, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça tem que ser renovada a cada ano. Erundina explica o entrave na Comissão de Direitos Humanos:

"Não tenho ilusões que vamos conseguir aprovar esse requerimento tão cedo, mas nós estamos examinando a possibilidade de criar essa comissão no âmbito de uma outra comissão - Comissão de Constituição e Justiça. Já estamos em entendimentos com a presidência daquela comissão e com vários parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania."

Um dos casos acompanhados pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça é o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, depois de ter sido preso por uma equipe da Aeronáutica em sua casa, no Rio de Janeiro. Paiva foi entregue ao DOI-Codi no dia seguinte. A versão dos militares, naquela época, foi que o ex-deputado fugiu quando o carro da Força que o conduzia foi interceptado por terroristas no momento em que ele era levado para prestar esclarecimentos.

Entretanto, a Comissão Nacional da Verdade, ligada ao governo federal, concluiu que Rubens Paiva foi morto pela ditadura militar. A comissão chegou a esse veredito depois de analisar documentos do Arquivo Nacional, depoimentos colhidos à época do desaparecimento, e textos encontrados na casa de um ex-oficial do DOI-Codi em Porto Alegre. O cruzamento dessas informações desmonta a versão oficial do Exército. Para a Comissão Nacional da Verdade, Rubens Paiva sofreu tortura e morreu nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro.

O integrante da Comissão Nacional da Verdade Claudio Fonteles foi quem analisou os documentos relacionados ao ex-deputado Rubens Paiva. Fonteles destacou que 90% das investigações sobre o caso foram concluídas. Suas conclusões agora estão abertas à consulta pública no site da Comissão Nacional da Verdade:

"Eu estou com a prova documental bastante avançada, agora ultimando um detalhe aqui e ali, porque esses textos que eu coloco para o público, para o povo brasileiro, é para que sejam avaliados, criticados, lidos. Ali ainda não está a verdade final. Ali é para estabelecer esse grande diálogo entre a Comissão Nacional da Verdade e a sociedade brasileira, para que a gente nunca mais tenha uma experiência ditatorial."

Um dos que contesta a conclusão de Cláudio Fonteles sobre Rubens Paiva é o deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro:

"Primeiro, aqui nós temos um Sherlock Holmes tupiniquim em nosso País: Cláudio Fonteles. Que documento é esse que não foi periciado? E conseguido de forma violenta, após a execução de um coronel com 14 tiros na porta de sua residência."

O coronel a que Bolsonaro se refere é Júlio Miguel Molinas Dias, assassinado em Porto Alegre, em novembro do ano passado.