Radioagência

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou uma série de recomendações à Câmara e ao governo federal para melhorar a qualidade da alimentação dos brasileiros. As medidas fazem parte do relatório da subcomissão especial que estudou o assunto em 2012 e foi elaborado pelo deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí.

Apesar de reconhecer os avanços brasileiros no combate à fome, Fonteles afirma que ainda falta garantir o direito a refeições regulares, de qualidade e em quantidade suficiente. A produção de alimentos deve ainda prezar por um menor uso de agrotóxicos

Buscando cumprir esses preceitos, o relatório aprovado trata do uso racional da água e do solo, da política de abastecimento alimentar, do reforço à agricultura familiar, do saneamento básico e do combate à obesidade em crianças e adolescentes.

Na visão do parlamentar, um modelo focado na agricultura familiar pode também ajudar a diminuir a pobreza nas cidades, uma vez que segura o cidadão no campo de forma digna.

Já para combater a obesidade em crianças e adolescentes, o relator aposta em uma nova ênfase das aulas de educação física nas escolas. No combate à obesidade, Nazareno Fonteles também se mostra contrário à publicidade infantil de alimentos.

"Em virtude dessas publicidades deformantes faz com que quem comia feijão com arroz, por exemplo, vai valorizar o sanduíche. Ele tava tomando suco de fruta local, da sua terra, vai pro refrigerante."

O texto aprovado pela Comissão de Seguridade sugere ainda modificações na Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) para tornar mais transparente e democrática a liberação de produtos transgênicos para consumo. Hoje essa atribuição é quase exclusiva da CTNBio - a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

O objetivo, segundo Nazareno, é envolver na discussão os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente antes de a CTNBio dar o seu aval sobre o assunto.

O relatório também pede prioridade para algumas propostas sobre segurança alimentar que já tramitam na Câmara. Entre eles, estão o projeto que proíbe a venda casada de lanches e brinquedos (PL 4815/09) e o que cria regras para a publicidade de alimentos com altos teores de açúcar, gordura ou sal (PL 1637/07).