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O Diário Oficial da União desta quinta-feira traz publicados os dois decretos da presidente Dilma Rousseff com ações para fortalecer o combate à violência contra a mulher. Eles fazem parte do Programa Mulher - Viver sem Violência, com investimentos de R$265 milhões, lançado na quarta-feira, no Palácio do Planalto, com a presença de quase a totalidade da bancada feminina na Câmara.

Os recursos serão aplicados na ampliação da Central de Atendimento à Mulher - o disque denúncia 180, na construção de centros de atendimento e no aperfeiçoamento de coleta de provas de crimes sexuais. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá, do PT paulista, destacou a importância da construção dos centros.

"A meu ver, um programa muito interessante, que é o que pede a lei Maria da Penha, é a criação da Casa da Mulher Brasileira. Na Casa da Mulher Brasileira, as mulheres serão atendidas, serão acolhidas e encaminhadas. Dentro dessa casa, vai ter a parte do Judiciário, inclusive com as delegacias da mulheres, terá atendimento do Instituto Médico Legal e terá formas de mobilidade da mulher que sofrer qualquer tipo de violência para um hospital ou uma UBS mais próxima."

A intenção do programa é instalar um centro de atendimento integral à mulher em cada um dos estados do Brasil e no Distrito Federal. Além de buscar prevenir a violência doméstica e atender às vítimas, esses centros deverão dar apoio à mulher empreendedora, com ferramentas de estímulo ao pequeno negócio, como o microcrédito e a capacitação profissional, para estimular a autonomia financeira.

Um dos decretos assinados pela presidente Dilma também estabelece diretrizes para o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual pelos profissionais da área de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS. O outro dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, criando um comitê de monitoramento das ações.