Radioagência

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu aos governadores uma pauta mínima sobre o pacto federativo para que a votação aconteça o quanto antes. (sonora)

Esta semana será decisiva para votações de projetos sobre o pacto federativo, relação entre União, estados e municípios. Além da reunião dos presidentes da Câmara e do Senado com os governadores na quarta-feira (13) pela manhã, vários encontros vão discutir assuntos como a reforma do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e o novo rateio do FPE, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, que deve ser votado dia 19.

De acordo com o Henrique Eduardo Alves, o pacto federativo está "esgotado" e a situação dos municípios, cada dia pior. (sonora)

Uma das propostas mais importantes do pacto federativo está na Comissão de Finanças e Tributação. É o projeto de lei complementar do Executivo (PLP 238/2013) que facilita a aprovação de perdão dos créditos tributários decorrentes da guerra fiscal. No lugar da unanimidade dos secretários de Fazenda, como é exigido hoje, a aprovação poderá ser feita por três quintos das unidades federadas e um terço dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do país.

Henrique Eduardo Alves também defendeu a aprovação do Conselho de Estudos e Debates Estratégicos do Parlamento Brasileiro pelo Plenário para a Câmara voltar a ser a casa dos debates dos grandes temas nacionais. (sonora)

A proposta é que o colegiado substitua o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e tenha 11 titulares, não necessariamente deputados. Segundo Alves, os grandes temas devem ser debatidos e votados em seguida.