Radioagência

Tramitam na Câmara dois projetos que buscam reduzir os custos para o empregador na contratação de empregados domésticos. Os projetos funcionariam como uma compensação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 478/10) que equipara os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.

Um dos projetos reduz de 12% para 4% a alíquota de recolhimento da Previdência Social. O texto já foi aprovado em duas comissões da Câmara e está na Comissão de Finanças e Tributação.

A outra proposta, já aprovada no Senado, incentiva a formalização de contrato de empregado doméstico por meio da anistia das dívidas do empregador junto ao INSS. Ela está na Comissão de Seguridade Social.

Antônio Barros, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, apoia os projetos. De qualquer forma, ele acredita que a aprovação da PEC pode aumentar a oferta de mão de obra:

"Porque hoje em dia o empregado doméstico não dá sua carteira profissional para assinar porque ele sente vergonha, porque ele não tem os seus direitos assegurados por lei. Se essa PEC for aprovada, muita gente vai querer trabalhar como empregado doméstico"

Hilca Daiane, que tem 26 anos e é doméstica desde os 16, afirma que é uma trabalhadora como outra qualquer:

"Eu acho que a gente trabalha igual uma vendedora, igual a qualquer um. Então eu acho que tem que ter direitos iguais. Se a gente vive no Brasil que diz que os direitos são iguais, por que a doméstica é discriminada?"

O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, já anunciou que pretende colocar em votação ainda este mês a PEC que amplia os direitos dos empregados domésticos.