Radioagência

Os deputados comemoraram com cautela a decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar a liminar que obrigava o Congresso a examinar mais de três mil vetos presidenciais antes de analisar o veto à lei que criou regras para a partilha dos royalties do petróleo.

Nesta quarta-feira, os ministros do STF derrubaram a liminar dada pelo ministro Luiz Fux e abriram a possibilidade de o Congresso retomar suas votações, inclusive com a análise do Orçamento de 2013, que ainda não foi votado.

O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que pretende analisar o Orçamento antes de votar os royalties [sonora].

Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado, de Goiás, se manifestou favoravelmente à votação dos royalties primeiro:

"É evidente que os royalties devem ter prioridade. Eu digo, com certeza, que pelo menos 90% do Parlamento quer votar os royalties primeiro para só depois votar o Orçamento".

Em dezembro, o ministro Luiz Fux acatou pedido do deputado Alessandro Molon, do PT fluminense, determinando que o veto presidencial à lei dos royalties do petróleo só seja analisado pelos parlamentares após a votação, em ordem cronológica, dos mais de três mil vetos pendentes no Congresso - alguns há 13 anos. A decisão de Fux acabou trancando a pauta do Congresso Nacional, impedindo a votação do Orçamento de 2013.