Radioagência

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira a Medida Provisória 582, que integra o plano Brasil Maior, do governo federal, de incentivo à indústria.

O texto aprovado desonera as folhas de pagamento de vários setores da economia. Entre eles, empresas de assistência à saúde, de transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros, indústrias que utilizam resíduos sólidos na fabricação de produtos, fabricantes de armas, bombas, granadas e outros equipamentos militares, e empresas de comunicação. Segundo a proposta, empresas hoje tributadas em cima das contribuições sociais para a previdência passarão a pagar imposto sobre a receita bruta, o que beneficia mais quem tem mais funcionários.

A desoneração de alguns desses setores, em especial os conglomerados de comunicação, foi criticada por deputados de uma série de partidos.

Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, grandes empresas de comunicação não deveriam ser o alvo dos incentivos.

"Concessão de serviço público sendo isentada. Desoneração de folha, principalmente da Previdência Social, é uma coisa que tem que ser feita só para produtos da cesta básica, seletivos, e produtos que vão baratear o custo de vida dos trabalhadores. E não grandes empresas de comunicação. Desde quando isso gera emprego? Isso gera lucro pras grandes empresas de comunicação."

Já o relator da MP, deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, defende que a desoneração vai ajudar também pequenos empresários de comunicação.

"As pessoas dizem 'ah, porque é a favor da Globo!'. Meu Deus do céu, não só existe a comunicação da Globo no Brasil. Nós temos milhares de pequenas rádios, de pequenos jornais, de pequenos meios de comunicações, de pequenos blogs, que tudo isso vai facilitar a vida das pessoas, vai facilitar demais a empregabilidade."

Foi aprovada uma emenda à MP 582 que aumenta de 1% para 4% do Imposto de Renda devido o montante que pessoas e empresas podem direcionar a programas federais de apoio a pessoas com câncer e com deficiência.

A votação nesta quarta-feira na Câmara só foi possível porque o governo recuou e aceitou retirar do texto artigo que acabava com a obrigação de escolha da melhor técnica e melhor preço em algumas contratações do Regime Diferenciado de Contratações, uma simplificação das licitações.

A MP segue agora ao Senado Federal, onde precisa ser aprovada até 28 de fevereiro, ou perde a validade.